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 Convenção sobre os Direitos da Criança

 Estatuto da Criança e do Adolescente

 Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violêcias

 Guia de Atuação Frente a Maus-Tratos na Infância e na Adolescência

 Notificação de Maus-Tratos Contra Crianças e Adolescentes pelos Profissionais de Saúde

 Prevenção da Violêcia Doméstica Contra Crianças e Adolescentes

A Violência Doméstica Contra a Criança

Infância e Violência Doméstica


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Lei Maria da Penha


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Estatuto do Idoso


  Legislação e Políticas

Portaria Nº 104, de 25 de Janeiro de 2011 - Notificação Compulsória

Resolução 023/2010 - Pacto Intersecretarias

Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências - eBook

Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências

Política Nacional de Promoção de Saúde

Portaria Nº 936, de 18 de Maio de 2004 - Estruturação da Rede Nacional de Prevenção da Violência

Resolução Nº 009/2005 dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA


  Temas Gerais

Guia Metodológico para Multiplicação de Observatórios Municipais de Violência

Impacto da Violência na Saúde dos Brasileiros

Manual Avaliação de Programas de Prevenção a Violência

Painel Indicadores do SUS - Prevenção de Violências e Cultura da Paz

Podemos Prevenir a Violência

Sistematização de experiências de Sistemas de Vigilância, Observatórios ou Sistemas de Informação de Violência na América Latina

Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual

Prevenção do Suicídio


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Cuidando das Vítimas de Violência Sexual - Iluminar Campinas


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