O município de Campinas - SP através de Organizações Governamentais, Organizações Não Governamentais e sociedade civil organizada
vêm ao longo dos últimos anos avançando nas discussões e ações no combate ao fenômeno da
Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes - VDCCA.
Breve histórico das ações:
Desde a década de 90, profissionais comprometidos com a criança e adolescente vêm discutindo e aprofundando conhecimentos sobre o fenômeno da VDCCA. No ano de 2000 o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA formou uma subcomissão para discutir as questões que cercam o
fenômeno da VDCCA, e no ano 2001 esta subcomissão se constituiu como uma Comissão de Combate à VDCCA, composta por profissionais de OGS, ONGS e sociedade civil que atuam com o fenômeno da VDCCA, tendo como objetivo apresentação de propostas ao Conselho, de ações que busquem uma atuação integrada, concretizando-se a rede de proteção à criança e ao adolescente e políticas para o enfrentamento e atendimento desta questão.
Em 2002, foi implantado no município de Campinas-SP, o Plano Municipal para a Infância e Juventude
que articulou ações e Programas das diversas Secretarias, Coordenadorias e representantes do CMDCA e Conselho Tutelar. Este Plano foi elaborado a partir do diagnóstico dos principais problemas que
atingem a infância e juventude em Campinas, sendo na época o Plano composto por Dez Programas,
entre eles o "Quebrando o Silêncio", com o objetivo de quebrar o silêncio que cerca a questão da violência doméstica contra criança e adolescente e cuidar integramente das vítimas e suas famílias. O Programa Quebrando o Silêncio da Prefeitura Municipal de Campinas se efetivou até o ano de 2004, ficando as ações previstas neste programa sendo articuladas pela Comissão de Combate à VDCCA / CMDCA e Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social - SMCTAIS.
Ações desenvolvidas:
Capacitação de trabalhadores (as) das OGS e ONGS;
Elaboração de um Fluxograma de atendimento dos casos de VDCCA, que foi realizado através da construção coletiva do fluxo para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de VDCCA no município de Campinas, diante da suspeita e/ou confirmação de VDCCA (com ou sem lesão);
Elaboração da Cartilha de Orientação para o Enfrentamento
do Fenômeno da Violência Doméstica Contra Criança e Adolescente - VDCCA, que
contém: Índice; Introdução; Dever de Todos; Vamos começar falando de violência
doméstica; Como identificar a VDCCA; Marcas visíveis que a VDCCA pode deixar;
O que fazer; Bibliografia e Encarte com o Fluxograma de atendimento à
VDCCA;
Discussão e Elaboração da Ficha de Notificação de
Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes, atualmente integrada ao
Sistema de Notificação de Violência - SISNOV -
http//www.campinas.sp.gov.br/saúde
Para a elaboração conjunta de
uma ficha única para notificação dos casos de VDCCA, houve a contribuição de
diversos serviços, agregando-se informações de outros programas, criando-se um
sistema de notificação para o município de Campinas.
O Sistema de
Notificação de Violência - SisNov do município de Campinas - SP, tem como
finalidade principal registrar os casos referentes a três fenômenos: Violência
Doméstica Contra Crianças e Adolescentes - VDCCA; Violência Sexual Urbana ou
Doméstica em qualquer idade ou sexo e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes.
Todas estas ações foram amplamente discutidas com
diferentes setores e articuladas com a Comissão de Combate à VDCCA / CMDCA.
Incluindo a discussão para elaboração da Resolução 009/05 do CMDCA publicada
no Diário Oficial do Município em 14/05/05.
Esta resolução resolve:
Implantar e disciplinar a política de prevenção e redução do fenômeno da
violência doméstica contra crianças e adolescentes, por meio do planejamento
de ações, planos, programas, projetos conjuntos e em redes intersetoriais,
provocando transformações neste padrão de relação violenta. E dispõem sobre
normas e procedimentos da política de prevenção, atenção e proteção a crianças
e adolescentes em situação de violência doméstica e a seu grupo familiar.(
Diretrizes; Notificação e Denúncia; Da política de Prevenção, Atenção e
Proteção; Providências e Disposições Transitórias).
Com o processo de
implantação do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, que define e
organiza os serviços essenciais e imprescindíveis à execução da Política de
Assistência Social conforme a natureza da proteção social e por níveis de
complexidade, a Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e
Inclusão Social - SMCTAIS está reorganizando seus serviços. Em 2007 implantou
o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra Crianças e
Adolescentes para atendimento das famílias na proteção social especial de
média complexidade e, a partir dessas diretrizes, entidades da rede
sócio-assistencial, estão sendo co-financiadas para atendimento da demanda, e
a gestão do Programa vem sendo efetuada pelo Poder Público através da
Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão
Social.
Outras iniciativas são necessárias e importantes, sendo a comissão do CMDCA um importante espaço para avançarmos na implantação e implementação de políticas que atendam esta questão.
A participação de todos(as) é fundamental para "Quebrar o Silêncio" que cerca o fenômeno da
Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes.
